Termos e Condições

1. Identificação do titular do website

O website virmato.eu é detido e gerido pela empresa virmato.eu, com sede na Av. da Liberdade 142, 1250-146 Lisboa, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com os presentes termos, podes contactar-nos através do e-mail [email protected] ou pelo telefone +351 912 874 365, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h00.

A virmato.eu opera em conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável ao comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico) e o Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de fevereiro (Direitos dos Consumidores em contratos celebrados à distância).

2. Acesso e utilização do website

O acesso ao website virmato.eu é gratuito e aberto ao público em geral. Para efetuar uma compra, é necessário ter pelo menos 18 anos de idade ou atuar com o consentimento de um representante legal. Ao utilizar este website, declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que o utilizas exclusivamente para fins legais e em conformidade com estes termos.

É expressamente proibido utilizar o website para fins ilegais ou não autorizados, introduzir vírus ou qualquer outro código malicioso, tentar aceder não autorizado a sistemas ou redes associados ao website, recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento, ou reproduzir o conteúdo do website sem autorização prévia e por escrito da virmato.eu. O incumprimento destas condições poderá resultar na suspensão imediata do acesso e em responsabilidade legal.

3. Produtos e informações

Todos os produtos disponíveis na virmato.eu são suplementos alimentares legalmente comercializados em Portugal e na União Europeia, registados junto das entidades competentes. As informações sobre composição, modo de utilização e advertências presentes no website têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento de qualquer tipo.

A virmato.eu esforça-se por manter as informações do website atualizadas e precisas, mas não garante a ausência de erros. Em caso de discrepância entre o website e a embalagem do produto, prevalece a informação da embalagem. Reservamo-nos o direito de alterar as especificações dos produtos, as embalagens ou os ingredientes sem aviso prévio, sempre em conformidade com a regulamentação aplicável.

Aviso importante: Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não são medicamentos e não se destinam a prevenir, diagnosticar ou influenciar qualquer condição. Consulte sempre um profissional de saúde antes de iniciar qualquer suplementação, especialmente se tiver condições de saúde específicas, estiver grávida ou a amamentar, ou tomar medicação prescrita.

4. Preços, encomendas e pagamento

Todos os preços apresentados no website incluem IVA à taxa legal em vigor e estão expressos em euros (€). Os preços podem ser alterados sem aviso prévio; contudo, o preço aplicável à tua encomenda é o que estava vigente no momento em que a submeteste. A virmato.eu reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro de preço manifesto.

O contrato de compra e venda considera-se celebrado no momento em que recebes a confirmação da encomenda por e-mail ou SMS. Aceitamos pagamento por referência MB Way, transferência bancária e cartão de crédito/débito. O pagamento é processado em ambiente seguro por processadores certificados PCI-DSS. Não armazenamos dados completos de cartões bancários nos nossos sistemas.

Em caso de indisponibilidade de stock após a confirmação da encomenda, entraremos em contacto contigo no prazo de 2 dias úteis para propor uma alternativa ou proceder ao reembolso total do montante pago.

5. Entrega e expedição

As encomendas são processadas e expedidas nos dias úteis seguintes à confirmação do pagamento. Os prazos de entrega estimados para Portugal Continental são de 2 a 4 dias úteis; para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, o prazo é de 5 a 7 dias úteis. Estes prazos são meramente indicativos e podem variar em função de circunstâncias alheias ao controlo da virmato.eu, como greves, condições meteorológicas adversas ou épocas de alta procura.

O envio é realizado através de transportadoras certificadas e é sempre acompanhado de número de rastreamento, enviado por SMS para o número indicado na encomenda. A responsabilidade pela encomenda transfere-se para o cliente no momento da entrega ao transportador. Em caso de dano ou extravio, a virmato.eu compromete-se a resolver a situação no prazo de 5 dias úteis após notificação.

6. Direito de arrependimento e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, tens o direito de resolver o contrato sem necessidade de justificação no prazo de 14 dias a contar da data de receção do produto. Para exercer este direito, deves notificar-nos por escrito através de [email protected] ou pelo telefone +351 912 874 365. Após a notificação, tens mais 14 dias para devolver o produto.

O reembolso será processado no prazo de 14 dias após receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento da compra original. Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo em caso de produto com defeito ou erro de envio, situação em que a virmato.eu suporta integralmente os custos de recolha e reenvio.

Adicionalmente, a virmato.eu oferece uma garantia de satisfação de 30 dias desde a data de entrega. Se por qualquer razão não ficares satisfeito com o produto, podes solicitar o reembolso total, mesmo após o prazo legal de arrependimento. Esta garantia aplica-se a encomendas de uma única embalagem e não é acumulável com outras promoções.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do website virmato.eu, incluindo textos, imagens, logótipos, marcas, design e código-fonte, é propriedade exclusiva da virmato.eu ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial. É proibida qualquer reprodução, distribuição, transmissão ou utilização para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito. A utilização permitida limita-se à visualização para fins pessoais e não comerciais.

8. Limitação de responsabilidade

A virmato.eu não é responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do website ou dos produtos adquiridos, nos limites permitidos pela lei aplicável. A nossa responsabilidade máxima perante qualquer cliente limita-se ao valor da encomenda em causa. A virmato.eu não garante a disponibilidade ininterrupta do website e reserva-se o direito de o suspender temporariamente para manutenção, sem aviso prévio.

9. Resolução de litígios

Em caso de litígio, os consumidores podem recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL) reconhecidas em Portugal. Podes aceder à lista de entidades RAL em www.consumidor.pt e submeter uma reclamação online em www.e-arbitragem.pt. A plataforma europeia de resolução de litígios em linha está disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio não resolvido por meios alternativos, as partes acordam submeter-se à jurisdição dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

10. Alterações aos termos

A virmato.eu reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. As alterações entram em vigor na data da publicação, salvo indicação em contrário. Recomendamos que consultes regularmente esta página. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos. Caso não aceites as alterações, deverás cessar a utilização do website.